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Vereadores de Não-Me-Toque aprovam 12 projetos de lei na 8ª Sessão Ordinária do ano

Vereadores de Não-Me-Toque aprovam 12 projetos de lei na 8ª Sessão Ordinária do ano
15.06.2021 10h24  /  Postado por: Rádio Ceres

Sob a presidência do Vereador Cristiano Lima (DEM), foi realizada durante a noite desta segunda-feira, 14, a 8ª Sessão Ordinária dos Vereadores de Não-Me-Toque. A Composição do legislativo junto ao Plenário Otto Stahl, sofreu uma alteração. Assume, pelo período de 16 dias, a contar do dia 11 de junho, a Progressista Nice Mariani, em virtude do afastamento de seu correligionário, Charles Morais, após pedido de licença médica.

Nesta sessão foram colocados em votação os seguintes projetos;

– Projeto de Lei do Executivo n° 056/2021, que institui o uso obrigatório de uniformes pelos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.

– Projeto de Lei do Executivo n° 060/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 2.900,00.

– Projeto de Lei do Executivo n° 062/2021, que autoriza o Executivo Municipal a incluir ação no PPA 2018/2021 e na LDO 2021, e a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2021, no valor de R$ 43.800,00.

– Projeto de Lei do Executivo n° 068/2021, que revoga a Lei Municipal nº 5.331 que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do IPTU ao terreno urbano, constituído do Lote nº 333, da quadra nº 29, para uso na forma de estacionamento público.

– Projeto de Lei do Executivo n° 070/2021, que autoriza o Executivo Municipal a incluir ação na LDO 2021 e abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2021, no valor de R$ 255.876,71. Dentre os benefícios, também será revertido na compra de uma ambulância para a utilização da comunidade.

– Projeto de Lei do Executivo n° 071/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 47.334,76.

– Projeto de Lei do Executivo n° 073/2021, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 5.342 de 30 de abril de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 43.200,00.

– Projeto de Lei do Executivo n° 074/2021, que altera o parágrafo único do art. 30 da Lei Municipal nº 1018 de 01º de dezembro de 1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo e condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e da outras providências. Todos aprovados por unanimidade.

Na sessão desta segunda-feira, 14, ainda foram encaminhados quatro projetos em regime de urgência. Sendo Projeto de Lei do Executivo n° 082/2021, que autoriza prorrogar contrato temporário de trabalho de enfermeira por necessidade temporária de excepcional interesse público.

– Projeto de Lei do Executivo n° 078/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 52.800,00. A abertura de crédito se dá para efetivar Parceria com a OSC – ASBAM, cujos recursos serão utilizados para compra de equipamentos e mobiliários adequados para receber as crianças durante e pós o período da Pandemia.

– Projeto de Lei do Executivo n° 079/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 78.385,82. O projeto de lei garante a proteção integral aos idosos, através do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, assegurando o atendimento dos usuários do Sistema Único de Assitência Social (SUAS) em abrigo institucional por meio da parceria com o Lar do Idoso São Vicente de Paulo.

– Projeto de Lei do Executivo n° 083/2021, que autoriza contratar Enfermeiro e, Técnico em Enfermagem por necessidade temporária de excepcional interesse público. A contratação visa o atendimento à população em razão da pandemia de COVID-19.

Todos aprovados com a concordância de todos os representantes partidários.

No espaço reservado para explanação dos vereadores no grande expediente, na Bancada dos Progressistas;

Paulo Rodrigues (Paulão) – Em seu pronunciamento, o Vereador Progressista, deu as boas vindas a companheira de sigla e de trabalho, Nice Mariani, bem como, convalescência ao ausente Charles Morais. O edil também fez menção ao concurso que elegerá o município com o nome mais pitoresco e também pediu para que a comunidade siga obedecendo as medidas de proteção estipuladas pelos profissionais em saúde, prospectando a vacinação de todos o mais breve possível. O Vereador Paulão também fez menção ao Projeto de Lei 13019/2014, parceria com a APAE do município, destinando recursos para o atendimento às crianças com deficiência, em parceria com o Fundica.

Paulo Lassig – O Progressista cumprimentou a colega de partido, bem como, desejando prontas melhoras ao colega afastado. O vereador destacou que na segunda-feira, da semana passada, 07 de junho, esteve no gabinete do Deputado Federal Pedro Westphalen, recebendo verba no montante de R$ 100 mil, qual será destinado para custeio do Hospital Alto Jacuí, e também solicitou ao Deputado Federal, recursos para o alargamento de pontos da zona rural do município de Não-Me-Toque.

Nice Mariani – Em seu primeiro discurso como Vereadora do Município de Não-Me-Toque, a Progressista destacou sua caminhada como servidora pública e enalteceu sua alegria em poder contribuir com o desenvolvimento da comunidade. A vereadora encaminhou para análise a possibilidade de inclusão de projetos que beneficiem a inclusão de crianças com autismo junto ao currículo escolar municipal. Outro pedido da vereadora, é para a disponibilidade na rede pública de saúde, um Ultrassom Morfológico, equipamento que é utilizado com a criança ainda no útero da mãe, buscando identificar possíveis anomalias que possam ser tratadas o mais breve possível.

Pela bancada do Democratas:

Maiquel Souza – O Democrata, enalteceu a presença da Vereadora Nice e também o poder da mulher na política Não-Me-Toquense, sendo a maioria entre os vereadores. Maiquel Souza também explanou sobre a audiência onde foi exposta a situação financeira municipal, pregando o compromisso com o dinheiro público, explicando os investimentos do município, com por exemplo, os mais de R$ 2 milhões que já foram destinados ao combate da Covid-19. Também fez uma menção à campanha do agasalho, qual já arrecadou mais de 3 mil peças, que serão destinadas a quem mais precisa. Os atendimentos junto ao CRAS, pós pandemia, que cresceu exacerbadamente, também foi mencionado pelo vereador em seu discurso, estudando formas de combate a violências contra essas pessoas mais vulneráveis. O Hospital Alto Jacuí recorreu aos vereadores auxilio na aquisição de um Insuflador, em valor estimado de R$ 30 mil reais e o Democrata pediu a colaboração de seus colegas, no momento em que este projeto chegar para análise e aprovação.

Neca Trennepohl – A vereadora iniciou sua explanação, enaltecendo a força da mulher na casa legislativa não-me-toquense, chamando de marco histórico o fato de quatro mulheres estarem compondo a bancada. Fez menção a presença do Deputado Federal Ubiratan Sanderson (PSL), qual esteve cumprindo agenda e também trazendo em primeira mão, em entrevista ao Grupo Ceres de Comunicação, do desbloqueio de um valor superior a R$ 1 milhão, que será utilizado pela APAE do município, além de visitas ao Hospital Alto Jacuí e Polícia Civil, quais foram beneficiadas com recursos ainda no mês de abril. Neca Trennepohl reforçou o pedido para que as pessoas encaminhem a destinação de recursos a entidades cadastradas no município, através da declaração do Imposto de Renda, destacando que todas as informações estão dispostas através de sua página no Facebook. A Democrata agradeceu a iniciativa da moradora do bairro Ipiranga, Karina Fleck, pela adoção da Praça localizada no local e demais pessoas que estiveram envolvidas neste projeto, pedindo que seja instalada iluminação e brinquedos no local, inclusive beneficiando crianças com necessidades especiais.

Vanize Fritzen – Aproveitando o ensejo, enalteceu a satisfação em contar com mais uma mulher dentro da casa legislativa. Se voltando a comunidade do interior de Não-Me-Toque, se disse muito feliz em saber que a comunidade acompanha através da internet. A Democrata fez uma menção para o encontro de corais promovidos pela FURG, Movimento Coral da Universidade do RS, de 31/05 à 04/06, de forma online, onde Não-Me-Toque apresentou duas músicas. A vereadora também falou sobre a visita dos integrantes da CPI que investiga irregularidades na venda de medicamentos aos hospitais do RS, de acordo com a vereadora, relatos trazidos pelos administradores da casa de saúde, a situação ficou insustentável devido ao grande aumento nos valores cobrados por estes medicamentos. Obra de asfaltamento de junto ao ponto de entrada ao loteamento Porto Belo, qual era uma luta de longa data da vereadora.

Profe. Franci – A Democrata parabenizou o Rotary Club de Não-Me-Toque pela passagem do aniversário, comemorado no dia 8 de junho, completando 27 anos de atuação, pedindo uma moção de aplauso ao clube. Indicou o Projeto de Lei nº 023/2021, de sua autoria, devido as constantes reclamações e apontamentos em relação ao campo ao lado do Ginásio Poliesportivo Nenão, pede a retirada dos muros e grades que cercam o espaço em virtude das degradações e consumo de ilícitos. Mencionou o PL, lançado em 9 de junho pela SMEC e Poder Executivo, Ler e Escrever, todos merecem aprender, que segundo ela, demostra o cuidado com as crianças e a educação. A vereadora também agradeceu em nome dos professores já beneficiados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Cristiano Lima – O vereador, também fez menção a posse da vereadora Nice Maniani, reiterando a amizade, ultrapassando qualquer tipo de barreira. Sobre a indicação da vereadora, da aquisição de um equipamento de ultrassom para gestantes, se utilizou da alegria de ter sido pai mais uma vez nos últimos dias, e trouxe a público que já há a discussão da possível troca dos equipamentos tradicionais para estes com a tecnologia morfológica. O vereador reforçou o pedido para que as pessoas se vacinem contra a Influenza, visto que, a adesão está muito abaixo do esperado, não alcançando a marca de 60% no município de Não-Me-Toque. Também fez menção a 47ª vida perdia pela Covid-19, e também ao quantitativo de pessoas internadas, pedindo que as pessoas continuem obedecendo as orientações dos profissionais da saúde. O presidente do legislativo também discorreu sobre a saída da Câmara de Não-Me-Toque da ASCAMAJA, qual disse que a casa legislativa não se sentia mais representada pela associação. Cristiano Lima também enalteceu as melhorias conseguidas através do trabalho em conjunto entre os vereadores, citando o asfaltamento no Loteamento Porto Belo. O sinal da telefonia também foi mencionado pelo vereador, relatando a dificuldade que os moradores enfrentam para realizar uma chamada telefônica. Obras do escoamento pluvial também foi um ponto abordado pelo vereador, dizendo que percorreu algumas ruas do município com o Secretário de Obras, dizendo que não há mais como postergar os reparos a estes locais.

BANCADA DO MDB

O Vereador Barroso, declinou da palavra na sessão desta segunda-feira,14.

 

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