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Em votação histórica, Senado aprova novo marco regulatório do saneamento

Bancada de oposição do Senado foi contra. Senador gaúcho Paulo Paim (PT) acompanhou voto de sua bancada
Em votação histórica, Senado aprova novo marco regulatório do saneamento
07.07.2020 14h30  /  Postado por: Rádio Ceres

Após quase dois anos de debate no Congresso Nacional, foi aprovado um novo marco regulatório para o saneamento básico no Brasil.

O relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), não fez alterações em relação ao texto que obteve aval na Câmara dos Deputados, mas fechou um acordo com o governo para que o presidente Jair Bolsonaro vete alguns pontos ao sancionar a matéria.

Uma das principais mudanças do novo marco é a maior abertura do setor à iniciativa privada e o estabelecimento de metas para a universalização do serviço.

Tasso lembrou que o quadro atual do país neste tema é brutal: aproximadamente 104 milhões de brasileiros — aproximadamente metade da população de 209,5 milhões — não têm acesso a serviços de coleta de esgoto e cerca de 35 milhões não têm acesso a água tratada. “Essa precariedade de saneamento básico prejudica os índices de desenvolvimento humano (IDH) e resulta em imensos prejuízos sociais e econômicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que anualmente 15 mil pessoas morrem e 350 mil são internadas no Brasil todos os anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico, situação agravada pela pandemia da covid-19”, pontuou o senador.

A universalização dos serviços de água e esgoto reduziria em R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. Estima-se que serão necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões, dependendo da metodologia, para universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil até 2033, data constante na proposta.

Este prazo poderá ser acrescido de mais 7 anos caso se comprove inviabilidade técnica ou financeira. “Se a universalização não tiver sido atingida dentro desse prazo, a distribuição de dividendos por parte da prestadora será proibida, e o contrato caducará, devendo o titular retomar o serviço”, aponta o parecer.

OPOSIÇÃO É CONTRA MARCO REGULATÓRIO

Mesmo com todos os argumentos de que o saneamento básico e a qualidade do serviço de fornecimento de água estará disponível a toda população, os senadores de oposição votaram contra o projeto, muitos pela alegação de que o momento de calamidade pública imposto pela Pandemia do novo coronavírus não deveria ser para análise de tal matéria. Há muitos debates apontando o voto ideológico em um projeto de grande importância à população.

O Projeto de Lei 4.162/19, referente ao novo marco regulatório do saneamento básico, conseguiu 65 votos favoráveis e 13 contra na votação do Senado que ocorreu No dia 24. Dos 13 votos contrários, seis foram de toda a bancada do PT, inclusive o senador gaúcho Paulo Paim, além de Jaques Wagner (BA), Paulo Rocha (PA), Humberto Costa (PE), Jean-Paul Prates (RN) e Rogério Carvalho (SE). (Os outros dois senadores do Rio Grande do Sul, Lasier Martins e Luís Carlos Heinze votaram favoráveis).

Os demais contrários ao novo marco regulatório foram Sérgio Petecão (PSD-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Weverton Rocha (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Zenaide Maia (PROS-RN) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

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