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Política

Câmara de Vereadores presta contas do exercício de 2018

Câmara de Vereadores presta contas do exercício de 2018
17.12.2018 16h24  /  Postado por: Rádio Ceres

Conforme previsto no Art. 70, parágrafo único da Constituição Federal, prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Em cumprimento ao que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque apresentou na manhã desta segunda-feira (17), às 10h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, a gestão da presidente Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca. Acompanharam a Audiência Pública, os Vereadores Alberto Maurer – Betinho, Carlos Alberto Bacher – Betão e Cláudio Trentin – Kraus, além de assessores parlamentares, servidores da Câmara e imprensa.

Em 2018, aplicando-se os 7% de direito do Legislativo, o orçamento da Câmara ficou em R$3.883.391,30, porém R$1.079.991,30 ficaram retidos nos cofres do Executivo, restando R$2.803.400,00 para o Legislativo Municipal. Destes R$2.155.753,00 foram empenhados até o momento, faltando apenas a folha de pagamento do mês de dezembro, ou seja 56% do limite, gerando uma economia de R$1.727.638,00 (44%).

Confira abaixo os principais gastos registrados no período:

Despesas correntes:

– Gasto com folha: R$1.356.405,69: 48%. Sobre estes valores, os gastos com folha de pagamento podem chegar até 70%, ou seja, R$2.718.373,91.

– Materiais de consumo, R$104.388,00, sendo os mais relevantes R$14.696,00 (manutenção de máquinas e equipamentos); R$13.684,00 (material de expediente); R$10.877,00 (combustíveis); R$5.703,00 (material para manutenção de veículo); R$17.829,00 (material de processamento de dados). Também inclui gastos com Diárias: R$98.810,00; Passagens: R$22.545,00 e Distribuição gratuita: R$14.255,00.

– Serviços pessoa jurídica: R$475.547,00, sendo os mais relevantes R$12.822,00 (serviço de telecomunicações); R$9.602,00 (assinaturas e periódicos); R$3.125,00 (locação de imóveis); R$1.418,00 (manutenção veículos pessoa jurídica; R$93.451,00 (vigilância ostensiva); R$35.377,00 (limpeza e conservação pessoa jurídica); R$29.394,00 (serviços de comunicação pessoa jurídica) e R$26.786,00 (serviços de seleção e treinamento); R$123.333,00 (serviços técnicos pessoa jurídica).

Despesas de capital:

– Investimentos em mobília: R$40.585,00, sendo em equipamentos e materiais permanentes.

Para 2019, o orçamento previsto é de R$3.710.500,00, sendo que o limite poderia ser de R$4.136.180,00 (7% previstos em lei).

Os dados foram apresentados pelo Mestre em Contabilidade Pública Cezar Volnei Mauss.

Todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores.

Fonte:
Poliana Glienke
Jornalista MTE/RS 17261
Ascom Câmara de Vereadores

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